TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.